A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. Os projetos excepcionais podem ser inscritos a partir desta segunda-feira (06/01). Já as inscrições dos demais projetos poderão ser feitas dos dias 03 a 28 de fevereiro. O prazo é improrrogável.
Uma nova instrução normativa do programa também foi publicada pela Secult Goiás nesta segunda-feira (06/01), no Diário Oficial do Estado. O documento, de nº 001/2025, trouxe importantes alterações em alguns pontos do programa.
Os projetos excepcionais, por exemplo, agora devem se enquadrar nos requisitos descritos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Outra mudança relevante foi a distribuição dos benefícios fiscais em três modalidades: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional; Festivais; e os demais de áreas artístico-culturais.
Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora também têm como obrigatoriedade destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos.
A nova instrução normativa ainda garante, no mínimo, que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto.
A nova instrução normativa também determina que os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.
O valor orçamentário máximo de cada projeto também mudou: não poderá ultrapassar o teto de R$ 1 milhão para as ações culturais dos municípios do estado de Goiás e para festivais; R$ 500 mil para os demais segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo os descritos no artigo 19, inciso I.
O valor individual por projeto cultural obedecerá ao limite máximo orçamentário de cada período de inscrição, bem como os percentuais descritos no artigo 6º do documento, podendo haver cortes durante a fase de avaliação de mérito.
“Estamos em diálogo constante com a classe artística e, por meio dessa escuta, conseguimos aperfeiçoar o Programa Goyazes para fazer dele uma política pública mais democrática e totalmente voltada para o fomento da arte e dos artistas goianos”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.
Fomento
O Programa Goyazes promove incentivo cultural por meio de concessão de benefício fiscal de até 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas privadas. O objetivo da iniciativa é preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, além de incentivar e apoiar a produção cultural e artística de Goiás.
A Instrução Normativa está disponível na íntegra no site do Diário Oficial de Goiás e no da Secult Goiás.
Por: Redação
Foto: Kamilla Brandão/Secult Goiás
