Decisão do Conselho Nacional de Previdência Social busca viabilizar operações bancárias frente às altas taxas básicas de juros
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão mudanças nas condições de crédito consignado. Nesta quinta-feira (8), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, a elevação do teto dos juros para 1,8% ao mês. A alteração representa um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, vigente desde abril.
Para o cartão de crédito consignado, no entanto, o teto de juros foi mantido em 2,46% ao mês. A proposta do governo entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Apesar de solicitarem uma implementação imediata, os bancos terão que aguardar esse prazo.
O principal motivo apresentado para o reajuste foi a alta acumulada na Taxa Selic, que serve como referência para os juros no mercado. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa básica de 11,25% para 12,25% ao ano. Essa elevação tornou o modelo de crédito consignado insustentável para muitas instituições financeiras, que decidiram suspender as concessões devido ao teto vigente.
Divergências no mercado
A única oposição à medida veio do representante dos bancos, que apontou um descompasso entre o novo limite e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam um teto de 1,99% ao mês, alegando que isso tornaria viável a retomada parcial das operações, com restrições para grupos de maior risco, como aposentados por invalidez acima de 70 anos.
De acordo com uma resolução de 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as taxas aplicadas precisam garantir a sustentabilidade econômica das operações. Com o novo teto aprovado, bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste poderão retomar as ofertas. Até então, todas essas instituições operavam com taxas superiores a 1,66% ao mês, inviabilizando o crédito consignado.
Contexto e desafios futuros
Durante o ciclo de redução da Taxa Selic iniciado em 2023, o CNPS havia ajustado os limites do crédito consignado para acompanhar a queda dos juros básicos. Contudo, com a retomada do aumento da Selic, o teto anterior permaneceu inalterado desde junho, gerando dificuldades operacionais para os bancos.
No final do ano passado, instituições como Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam o crédito consignado devido aos custos incompatíveis com o limite de juros. Agora, com o novo teto, espera-se que o mercado reative as concessões, beneficiando milhões de segurados do INSS que dependem desse tipo de crédito.
Por: Tatiane Braz
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
