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Caiado anuncia fim da cobrança de ICMS sobre energia solar após críticas

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Aumento na conta de luz gera críticas ao governo

Contribuintes em Goiás enfrentaram um aumento de até 50% nas contas de luz em dezembro de 2024 devido à aplicação do ICMS sobre a energia solar redistribuída, com alíquota de 19%. A medida, baseada no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), gerou insatisfação, especialmente no setor produtivo, que teme impactos no agronegócio e nos investimentos em energia renovável.

Caiado promete reverter cobrança

Após pressão, o governador Ronaldo Caiado afirmou que busca isentar a geração de energia solar do ICMS. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, um decreto será enviado assim que houver aval do Confaz. Enquanto isso, opositores acusam o governo de ter iniciado a cobrança.

Governo defende cumprimento de norma federal

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, a cobrança segue orientações federais e regulamentações da Aneel. A concessionária Equatorial Goiás destacou que o imposto incide sobre o uso da rede elétrica, não sobre a energia gerada.

A discussão segue em andamento, com reuniões entre representantes do governo e órgãos federais para resolver a questão.


Por: Lucas Reis
Foto: Reprodução

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