A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) e autoriza a retomada de repasses a instituições após ajustes exigidos pela CGU.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta quarta-feira (19) a liberação de emendas parlamentares para duas entidades que tiveram os repasses suspensos por não cumprirem requisitos de transparência. A Controladoria-Geral da União (CGU) havia identificado irregularidades que impediram temporariamente a destinação dos recursos.
Com a decisão, voltam a receber recursos a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e a ONG Programando o Futuro. Segundo Dino, as instituições atenderam às exigências de transparência estabelecidas pela CGU, que reavaliou os casos e considerou que as pendências foram resolvidas.
O ministro ressaltou ainda que as 13 entidades que haviam tido seus repasses bloqueados desde 3 de janeiro regularizaram suas práticas e estão aptas a receber verbas do orçamento federal.
Prazos e normas para os estados
Além da liberação dos recursos, Dino prorrogou por 30 dias o prazo para que os estados informem sobre a elaboração de normas que orientem a aplicação dos repasses e a prestação de contas das emendas destinadas a instituições de ensino superior e suas fundações de apoio.
Até o momento, apenas a União e 10 estados cumpriram a determinação de regulamentar a destinação e a fiscalização desses recursos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação/ST
