Evento público reuniu autoridades, técnicos e sociedade civil para discutir atualização do Código de Obras e Edificação e do Código de Posturas; participação da população é essencial
Na manhã da última terça-feira (18), a Prefeitura de Senador Canedo, através da Secretaria de Planejamento, promoveu uma reunião pública no Paço Municipal, com representantes do poder público, profissionais técnicos e membros da sociedade civil para discutir a revisão do Código de Obras e Edificações (COE) e do Código de Posturas (CP). A iniciativa visa modernizar as normas urbanísticas da cidade, adequando-as à realidade atual, e contou com a presença de servidores municipais, arquitetos, urbanistas, consultores jurídicos, engenheiros, representantes da Defesa Civil e do Ministério Público, através da promotora pública Dra. Marta Loyola.
A importância da atualização
O Código de Obras e Edificações estabelece as normas para construções, reformas e ampliações no município, e sua atualização é essencial para garantir que as construções sigam padrões modernos, sejam seguras e contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade. Já o Código de Posturas regula o uso do espaço público e a convivência urbana, abordando temas como limpeza urbana, poluição sonora, ocupação de calçadas, descarte de resíduos e funcionamento de estabelecimentos comerciais. Sua revisão busca modernizar as regras, facilitar a fiscalização e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Diagnóstico e desafios
Durante a reunião, a arquiteta Carla Herrmann apresentou um diagnóstico do Código de Obras e Edificações, instituído há 34 anos, destacando a necessidade de atualização. Foram identificados problemas como inadequação às normas de acessibilidade, desatualização dos critérios urbanísticos e dificuldades na fiscalização.
Já o consultor jurídico Dr. Sóstenes Arruda abordou as deficiências do Código de Posturas, vigente desde 2011, apontando obstáculos à sua aplicação, como a falta de integração entre as normas municipais e dificuldades na fiscalização de posturas urbanas.
Os participantes também destacaram desafios como descarte irregular de resíduos, problemas na drenagem urbana, falta de acessibilidade nas calçadas, poluição visual causada por fiação aérea e ausência de regras claras para construções sustentáveis.
Participação popular
O evento foi encerrado com um convite à participação ativa da população e dos profissionais da área técnica na construção de um código mais eficiente e moderno para Senador Canedo. As contribuições continuarão a ser recebidas até a consolidação das propostas de atualização da legislação municipal.
Para enviar sugestões e participar do processo de revisão dos códigos, a população pode entrar em contato com a Prefeitura pelo whatsApp 3275-3000.
Texto e foto – Victor Rodrigues
