Rede social descumpriu ordem judicial ao não fornecer dados de conta do blogueiro foragido Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague, de forma imediata, uma multa de R$ 8,1 milhões. A decisão, publicada nesta quinta-feira (20), ocorre após a empresa não fornecer informações solicitadas sobre uma conta ligada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Foragido da Justiça brasileira desde 2021, Allan dos Santos teve suas contas banidas das redes sociais por disseminação de fake news. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos e continua driblando a proibição imposta pelo STF ao criar novos perfis sucessivamente.
Decisão judicial e impasse com a plataforma
Em 2023, o STF determinou que a rede social bloqueasse o perfil de Allan dos Santos e fornecesse seus dados cadastrais, além de preservar integralmente seu conteúdo. O descumprimento acarretaria uma multa de R$ 100 mil por dia. O X efetuou o bloqueio da conta, mas recorreu da decisão referente ao fornecimento dos dados. O recurso foi negado em novembro, consolidando a punição financeira.
Na decisão recente, Moraes ordena que a plataforma realize o pagamento integral da multa e especifica a conta bancária para o depósito.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8,1 milhões”, afirma o despacho do ministro.
Conflito entre X e STF
O confronto entre a plataforma e a Justiça brasileira se intensificou em agosto de 2024, quando Moraes ordenou a suspensão do X em todo o território nacional. A medida foi uma resposta à recusa do empresário Elon Musk, dono da plataforma, em nomear um representante legal no Brasil. O ministro interpretou a atitude como uma tentativa de escapar da jurisdição brasileira.
A situação só foi regularizada em outubro, após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a indicação de um responsável legal para atuar no Brasil.
Repercussão internacional
A decisão de Moraes também gerou desdobramentos nos Estados Unidos. O caso envolvendo Allan dos Santos levou a um processo contra o ministro do STF em um tribunal federal da Flórida. A ação é movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria violado a soberania americana ao ordenar a suspensão da conta de Allan dos Santos na Rumble. Questionado sobre o processo, o STF afirmou que não comentará o caso.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Wilton Junior/Estadã
