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Banco Central impõe novas regras para chaves Pix e desativa cadastros irregulares

Novas regras visa combater fraudes e exige que CPFs e CNPJs estejam regulares na Receita Federal para manterem suas chaves ativas

O Banco Central anunciou novas regras para o uso de chaves Pix, restringindo a vinculação de CPFs e CNPJs apenas a contas pertencentes aos seus titulares e exigindo que os documentos estejam regulares na Receita Federal. A medida visa reduzir fraudes no sistema de pagamentos.

Cerca de 8 milhões de CPFs cadastrados no Pix estão irregulares, principalmente por erros de grafia e por pertencerem a pessoas falecidas. Além disso, 300 mil CPFs suspensos, 200 mil cancelados e 100 mil nulos também terão suas chaves desativadas.

No caso de empresas, CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos perderão suas chaves Pix. Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes podem ser afetados, mas o BC busca alternativas para evitar prejuízos.

Outras mudanças incluem restrições na alteração de contas vinculadas a e-mails e chaves aleatórias, enquanto os números de celular poderão continuar sendo transferidos entre contas.

Por: Genivaldo Coimbra

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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