Ministros acompanham decisão de Alexandre de Moraes e plataforma segue bloqueada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou nesta sexta-feira (7) pela continuidade do bloqueio, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação acontece no plenário virtual e vai até 14 de março.
A decisão monocrática de Moraes, proferida anteriormente, determinou a retirada do Rumble do ar até que a empresa indique um representante legal no Brasil e pague as multas impostas pelo STF. O bloqueio é por tempo indeterminado e faz parte de um entendimento do tribunal de que plataformas estrangeiras que operam no país precisam ter representantes locais.
Fundamentos da decisão
Em seu voto, Moraes reiterou os argumentos da decisão inicial: “Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento das multas e a indicação de um representante legal no Brasil”, afirmou o ministro.
A determinação ocorreu no âmbito de investigações envolvendo o blogueiro Allan dos Santos. Moraes ordenou o bloqueio das contas do influenciador na Rumble e a interrupção de repasses financeiros ao seu canal, além da proibição de criação de novos perfis. Outras plataformas como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram seguiram a determinação judicial e removeram os perfis de Allan dos Santos.
Conflito internacional
A Rumble enfrenta dificuldades para cumprir a decisão, pois não tem um representante legal no Brasil. Advogados contratados pela empresa informaram ao STF que não possuem poderes para receber intimações e renunciaram ao mandato que tinham para atuar no caso.
A plataforma de vídeos, em parceria com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, entrou com uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça norte-americana, alegando que a decisão do ministro viola a soberania dos EUA. No entanto, um tribunal dos Estados Unidos rejeitou o pedido de descumprimento das ordens judiciais brasileiras.
O caso também gerou reação do Departamento de Estado dos EUA, que criticou a decisão do STF. Em nota, o governo americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
A Rumble, conhecida por abrigar conteúdos de viés conservador, já havia sido retirada do ar no Brasil em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça. Em fevereiro deste ano, a plataforma retomou suas operações no país, mas segue em um impasse jurídico com as autoridades brasileiras.
Por: Bruno José de Oliveira
Foto: Divulgação/STF
