Medida garante que profissionais não precisem arcar com taxas ao cobrar honorários na Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais ao ajuizar ações para cobrar honorários. A mudança atende a uma demanda antiga da categoria e foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovada pelo Congresso em fevereiro e estabelece que a responsabilidade pelo pagamento das custas será da parte perdedora no processo. O objetivo é evitar que os advogados tenham que arcar com despesas adicionais para garantir o recebimento por serviços prestados.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da medida. “Muitos advogados enfrentam dificuldades para receber seus honorários, e essa isenção corrige uma injustiça. O profissional não pode ser penalizado ao buscar o que lhe é devido”, afirmou.
A sanção ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do procurador Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
A OAB vinha defendendo a proposta como essencial para assegurar a justa remuneração dos advogados, reforçando que a medida também contribui para a valorização da categoria e o acesso à Justiça.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert
