Ministério Público de Goiás consegue exoneração de parente de prefeito por “Nepotismo” em Amaralina
Após dois anos de investigações e negociações extrajudiciais, o Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu que o prefeito de Amaralina, Dásio Marques Ferreira, exonerasse, no início deste mês, sua irmã Magda Marques Ferreira de Oliveira do cargo comissionado de assessora financeira do município. Ela exercia a função paralelamente ao cargo político de secretária municipal de Finanças.
Em 2021, a então promotora de Justiça de Mara Rosa, comarca à qual Amaralina está vinculada, Antonella da Cunha Paladino, expediu uma recomendação ao prefeito para que fosse feito o desligamento de Magda do cargo “comissionado”. No entanto, apesar de o documento deixar claro que a manutenção da irmã como tesoureira configuraria ato de nepotismo, Dásio a manteve no cargo.
A promotora citou a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal”. Além disso, ela argumentou que, como previsto na Lei nº 8.492/1992, o ato, além de imoral, pode configurar improbidade administrativa.
A promotora de Justiça Gisele de Sousa Campos Coelho, que responde atualmente por Mara Rosa, ao assumir a promotoria, seguiu as articulações e reforçou a recomendação ignorada há dois anos. Desta vez, as tratativas avançaram e, no último dia 1º de setembro, a promotoria recebeu do prefeito de Amaralina ofício contendo a exoneração de sua irmã, como recomendado inicialmente pelo MP. No documento, no entanto, Dásio Ferreira afirma que, apesar de exercer os dois cargos cumulativamente, Magda só recebia pela função política de secretária.
Texto: Nilsson Neto
Foto: divulgação/Redes sociais
