Ação integrada verifica cumprimento das normas do Código de Posturas, com foco na desobstrução de passeios públicos
Uma operação de fiscalização realizada na noite de sexta-feira (21/3) em Goiânia resultou na interdição de três bares do Setor Marista que estavam funcionando sem alvarás de localização e funcionamento. A ação, promovida por diversos órgãos municipais, teve como objetivo garantir o cumprimento das normas do Código de Posturas da cidade, em consonância com uma decisão judicial que determinava a desobstrução do passeio público.
Durante a operação, os estabelecimentos foram notificados por utilizar mesas e cadeiras de maneira irregular, o que levou à remoção desses itens, inclusive uma alegoria em formato de gato inflável, que foi confiscada. Além disso, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) emitiu três autos de infração por falta de licenciamento ambiental e realizou visitas fiscais. A Vigilância Sanitária também emitiu dois autos de infração e um termo de intimação, enquanto a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) gerou 105 autos de infração, com um veículo removido.
Condições para Regularização dos Estabelecimentos
Segundo André Barros, auditor fiscal de posturas, os bares podem regularizar a sua situação cumprindo todas as exigências do Código de Posturas. Entre os requisitos estão a utilização da calçada para mesas e cadeiras, desde que seja respeitada uma faixa livre de 1,5 metros, além de não obstruir o piso tátil. Ele ainda destacou que o uso do passeio público deve ocorrer dentro de horários determinados pela legislação.
“É possível usar parte da calçada, mas é essencial que as regras sejam seguidas, para que todos possam obter alvará de localização e funcionamento”, afirmou Barros, reforçando a importância da fiscalização para manter a ordem e o cumprimento das leis em toda a cidade.
Irregularidades em Bares: Histórico de Notificações e Embargos
Um dos bares interditados já havia sido notificado e autuado anteriormente, e também enfrenta problemas adicionais, como embargo na edificação e irregularidades no projeto. Além disso, o estabelecimento possui falhas no gerador de energia e o parklet instalado na via pública não está conforme as normas.
O auditor fiscal orientou que os estabelecimentos que desejam regularizar a sua situação devem seguir as determinações legais, começando pela aprovação do projeto e levantamento do embargo, antes de atender aos requisitos necessários para obter o alvará.
Cumprimento de Decisão Judicial
A operação também teve como objetivo cumprir uma decisão judicial de 2023, que determinou que a fiscalização municipal apresentasse relatórios mensais de apreensões e autuações relacionadas à desobstrução do passeio público. A decisão visa combater práticas irregulares como o uso indevido de cones para demarcação de vagas e a atuação de flanelinhas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foro:Divulgação
