Projeto endurece punições para motoristas que cometerem maus-tratos ao usar veículos como instrumento de abandono
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas. A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima – integrantes da chamada Bancada Animal – ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a penalidade entre as consequências para quem praticar o abandono de animais usando veículos. Além da cassação da CNH, o projeto estabelece pena de reclusão de até cinco anos, conforme já previsto na lei de crimes ambientais.
“Abandonar um animal é um ato de crueldade. E quando isso é feito de dentro de um carro, o motorista não só agride o animal, como coloca a vida de outras pessoas em risco”, declarou Marcelo Queiroz. “É preciso endurecer as regras. A cassação da habilitação é uma medida exemplar para coibir esse tipo de crime.”
De acordo com dados do Instituto Pet Brasil, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país em 2023. Já uma pesquisa global realizada pela Mars Petcare revelou que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos cogitam abrir mão de seus animais por motivos como dificuldades financeiras, mudança de residência ou falta de tempo.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A CNH não pode ser mantida com quem usa o carro como arma contra seres indefesos”, reforçou Queiroz.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução
