Cantora, farmacêutica e empresa de esmaltes disputam registro no INPI; prioridade deve ficar com marca mais antiga
O confronto judicial envolvendo a cantora Anitta e a farmacêutica Farmoquímica pelo uso do nome “Anitta” em cosméticos ganhou um novo elemento: a Anyta Produtos de Perfumaria e Cosméticos LTDA. Embora o nome artístico da cantora esteja registrado desde 2013 no setor de entretenimento, a empresa de esmaltes possui, desde 2006, o direito da marca para a área de cosméticos.
A Farmoquímica, conhecida pelo vermífugo Annita, entrou recentemente com pedido de registro para cosméticos — algo que a cantora também buscou. Como resposta, a equipe de Anitta apresentou oposição no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), alegando risco de confusão para os consumidores.
“A lei protege a marca de imitações e uma delas pode ser você tentar mascarar uma reprodução com uma ligeira modificação. Pode-se considerar o acréscimo de um T, por exemplo. Não é só contra marcas idênticas que você pode aplicar o seu direito marcário, ou seja, da propriedade intelectual”, explicou Mariana Schwab, advogada especialista no tema. “— Neste caso, independentemente da grafia, elas são foneticamente iguais, o que gera risco de confusão ou associação indevida do consumidor, que é a preocupação central do direito marcário.”
A empresa Anyta já apresentou oposição formal contra os registros solicitados tanto pela cantora quanto pela farmacêutica, podendo manter a exclusividade.
“O Brasil adota um sistema tributivo de direitos em que a prioridade é atribuída ao primeiro que depositar a marca no INPI”, reforçou Schwab. Dados recentes indicam que cinco pedidos envolvendo o nome Anitta e suas variações já foram rejeitados em função do direito pré-existente da marca de esmaltes, sinalizando qual pode ser o desfecho.
O INPI deve tomar a decisão final nos próximos meses, já que o processo, iniciado no final de 2022, está próximo do prazo usual de análise, que vai de dois a três anos.
Por: Lucas Reis
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Divulgação
