Governo Federal Eleva Projeção de Déficit em 2023 e Introduz Novas Medidas de Contingenciamento
O governo atualizou a estimativa de déficit primário nas contas públicas para 2023, prevendo um valor de R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), sob a metodologia “acima da linha”. Considerando a abordagem “abaixo da linha”, o déficit aumenta para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Os Ministérios da Economia e do Planejamento também anunciaram um [bloqueio] adicional de R$ 1,1 bilhão. Até o momento, o governo já contingenciou R$ 5 bilhões em gastos discricionários do orçamento deste ano. Esses dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2023, revelado nesta quarta-feira (22).
As informações indicam uma deterioração das contas públicas devido à queda na arrecadação e ao aumento nos gastos do governo federal. Isso se reflete em R$ 22,2 bilhões de receitas não obtidas e R$ 21,9 bilhões em gastos não planejados.
No que se refere à receita, 97% das perdas estão concentradas em apenas dois itens do orçamento: R$ 12,6 bilhões provenientes de depósitos judiciais da Caixa, cuja transferência pode não ocorrer ainda em 2023, e outros R$ 9 bilhões a menos do que o esperado em arrecadação de Imposto de Renda, CSLL, Imposto de Importação e Cofins.
Já em relação aos gastos, 94% também estão centrados em duas áreas do orçamento: R$ 16,3 bilhões em compensações para estados e municípios, e mais R$ 4,3 bilhões gerados pelo aumento dos gastos mínimos em Saúde.
No entanto, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, há a expectativa de um “empoçamento” de recursos em torno de R$ 35 bilhões em 2023, o que pode contribuir para a redução do déficit nas contas públicas deste ano. Isso leva à previsão de um déficit primário de R$ 147 bilhões (1,32% do PIB) até o final de 2023.
Ceron também mencionou uma discordância entre o Tesouro e o Banco Central sobre a metodologia utilizada para calcular o resultado primário das contas públicas, mas expressou a intenção de propor uma regulamentação para alinhar esses cálculos e evitar discrepâncias.
Enquanto o Tesouro considera as diferenças entre receita e despesa na metodologia “acima da linha”, excluindo os juros da dívida pública, o Banco Central, na metodologia “abaixo da linha”, calcula as mudanças no saldo da dívida líquida.
Essa divergência é notável nos números apresentados: o Tesouro estima um déficit de R$ 177 bilhões para 2023, enquanto o Banco Central indica um rombo de R$ 203,4 bilhões.
Para resolver essa questão, Ceron aponta para os R$ 26 bilhões dos recursos do Pis e Pasep que não foram retirados e foram incorporados nos cálculos do Tesouro. Embora o BC não considere esses valores como receita, o secretário destaca que essa diferença “não tem muita relevância na prática”.
Texto: Tatiane Braz
Foto: Divulgação
Fonte: CNN Brasil
