Nova regulamentação do MEC cria modalidade semipresencial e impõe limites ao ensino a distância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19/5), o decreto que regulamenta o ensino a distância (EAD) no Brasil, proibindo a oferta de cursos 100% on-line nas áreas de Medicina, Enfermagem, Direito, Odontologia e Psicologia. A medida também determina novas diretrizes para os cursos semipresenciais e limita a carga horária remota de graduações presenciais.
A assinatura do decreto ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto vem após cinco adiamentos e responde a pressões de entidades acadêmicas e profissionais por maior controle da qualidade do EAD, que se expandiu rapidamente nos últimos anos.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os cursos presenciais poderão ter, no máximo, 30% de carga horária em formato EAD — percentual inferior aos 40% permitidos anteriormente. A nova categoria criada, o ensino semipresencial, exigirá predominância de atividades práticas presenciais, como estágios, extensão e laboratórios, além de aulas ao vivo com interação entre professores e estudantes.
No caso dos cursos oferecidos exclusivamente a distância, será obrigatório que ao menos 20% da carga horária seja composta por atividades presenciais ou síncronas interativas, com provas realizadas de forma presencial.
Camilo Santana destacou que o decreto busca valorizar a qualidade do ensino superior: “Acreditamos que a educação a distância pode ser rica e eficiente, desde que haja compromisso pedagógico e controle efetivo dos processos de aprendizagem.”
Cursos da área de Saúde e licenciaturas — que formam professores — também não poderão ser 100% on-line, sendo obrigados a seguir os novos critérios sobre a distribuição entre aulas práticas, presenciais e conteúdos virtuais.
A medida entra em vigor em meio à suspensão da abertura de novos cursos EAD, anunciada pelo MEC no ano passado, até a conclusão da nova regulamentação. A expectativa do governo é frear a expansão desordenada do ensino remoto e garantir padrões mínimos de qualidade e estrutura para a formação superior no país.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
