Mudanças previstas só valerão a partir das eleições de 2034, caso a PEC seja aprovada
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — incluindo presidente da República, governadores e prefeitos — não impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorra a um segundo mandato consecutivo em 2026.
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as mudanças previstas só passarão a vigorar a partir das eleições de 2034. Assim, nas disputas de 2026 e 2030, continua valendo a regra atual, que permite até dois mandatos consecutivos.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), também propõe a ampliação dos mandatos: cinco anos para presidente, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Para os senadores, o mandato passaria a ser de dez anos.
Outro ponto relevante é a unificação das eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, adequando o calendário eleitoral e permitindo que, a partir de 2034, todos os cargos do Executivo e Legislativo sejam eleitos simultaneamente.
Caso a proposta avance e seja aprovada, um presidente eleito em 2034 ficaria no cargo até 2039, sem direito à reeleição.
Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será votada em plenário, onde precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, igualmente em dois turnos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert
