A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou hoje o projeto do Governo de Goiás que estende e aprimora o programa Bolsa Estudo. A alteração na Lei nº 21.162, que criou o programa em 2021, foi solicitada pelo governador Ronaldo Caiado com o objetivo de continuar apoiando os alunos do Ensino Médio nos próximos três anos e de ampliar o benefício também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Com essa aprovação, o Bolsa Estudo destinará, de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92 por ano a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A bolsa visa incentivar a frequência escolar e o desempenho acadêmico, exigindo uma frequência mínima de 75% e uma média bimestral mínima de 6,0 para receber o benefício.
A ampliação do Bolsa Estudo e sua inclusão para os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foram propostas devido aos resultados positivos alcançados desde 2021. O programa tem desempenhado um papel crucial no combate à evasão escolar na rede pública estadual, justificando sua continuação até dezembro de 2026.
Essa extensão fortalece e aprimora uma ação governamental essencial na [política pública] de combate à evasão escolar, um desafio significativo na Educação em todo o país. O público-alvo do Bolsa Estudo, composto pelos estudantes das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental, é considerado o grupo mais impactado nos desafios relacionados à escolarização e conclusão da “Educação Básica no Brasil”.
Com a aprovação da ampliação do programa, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e, agora, também do 9º ano do Fundamental, terão assegurado o benefício financeiro. O programa Bolsa Estudo é financiado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), com impactos financeiros previstos de R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
Texto: Alex Alves
Foto: Divulgação/Seduc
