STF Decide: Doença Grave Não Pode Ser Impedimento para Posse de Aprovados em Concursos

Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos aprovados em concursos públicos não podem ser impedidos de tomar posse devido a doenças graves, a menos que apresentem restrições de saúde que impeçam o desempenho adequado do trabalho.

 

A decisão veio após o recurso de uma candidata com câncer de mama, barrada pela junta médica dos exames admissionais. O STF determinou sua posse, enfatizando que apenas doenças graves incapacitantes podem ser motivo de impedimento.

 

A Corte estabeleceu uma tese jurídica para orientar tribunais em todo o país sobre o assunto. A exclusão de candidatos sem restrições para o trabalho foi considerada uma violação do princípio constitucional da impessoalidade.

 

Texto: Tatiane Braz

Foto: Reprodução/Agência Brasil