Ministro vê “embate indesejável” entre Poderes e suspende medidas de Lula e do Legislativo sobre imposto; audiência está marcada para 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na mesma decisão, Moraes também invalidou o decreto do Congresso Nacional que anulava esse aumento, afirmando haver um “embate indesejável” entre Executivo e Legislativo sobre o tema.
A decisão, de efeito imediato, tem validade até que o plenário do Supremo julgue o mérito da questão. O ministro também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho, reunindo representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
IOF como ferramenta fiscal ou arrecadatória?
Moraes apontou que há dúvidas jurídicas sobre o objetivo do governo ao elevar o IOF. Segundo ele, a Constituição estabelece que o imposto tem função extrafiscal, ou seja, deve ser usado para regular o mercado financeiro, e não como instrumento de arrecadação. Os decretos do Executivo previam um aumento potencial de até 60% na arrecadação com o tributo, o que levantou suspeitas de uso indevido.
Ao mesmo tempo, Moraes entendeu que o Congresso também extrapolou suas atribuições ao tentar sustar os decretos presidenciais. De acordo com a Constituição, o Legislativo só pode suspender atos do Executivo em caso de abuso do poder regulamentar — algo que, segundo o ministro, não ficou comprovado no caso.
Um impasse entre os Poderes
O conflito em torno do IOF tornou-se um dos principais embates institucionais de 2025. O governo Lula editou os decretos alegando necessidade de reforço no caixa para atingir as metas fiscais. Em resposta, o Congresso derrubou os textos por ampla maioria — 383 votos na Câmara dos Deputados e aprovação simbólica no Senado.
A decisão do Legislativo foi encarada pelo Planalto como uma interferência indevida na prerrogativa presidencial. O PSOL, aliado do governo, recorreu ao STF pedindo que a decisão fosse revertida. O caso chegou inicialmente ao ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuído para Moraes por já estar com ele uma ação similar.
A AGU, representando o presidente, também protocolou uma ação tentando reverter o que considera a maior derrota econômica do governo em 2025. Agora, o STF terá de arbitrar o conflito e decidir os limites entre o poder de regulação do Executivo e o controle político do Legislativo.
Entenda o IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre transações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Diferente de tributos tradicionais, como o Imposto de Renda, o IOF tem como finalidade principal influenciar o comportamento do mercado financeiro, podendo ser aumentado ou reduzido por decreto presidencial, desde que com justificativa regulatória.
Para o governo, o aumento recente era necessário para manter o equilíbrio fiscal e evitar cortes em áreas essenciais. A oposição, no entanto, considera a medida um “drible” na regra fiscal, com objetivo claro de arrecadação.
A audiência marcada no STF pode ser decisiva para encontrar uma solução política e constitucional para o impasse.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
