Recursos serão destinados a sete obras estratégicas para escoamento da produção e marcam a adoção de modelo de contratação inédito no país, com foco em eficiência e desburocratização
O Governo de Goiás lançou um pacote de sete novas obras rodoviárias que inauguram um novo ciclo na execução de infraestrutura pública em Goiás. Custeados pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), os investimentos anunciados pelo governo, que somam mais de R$ 1,145 bilhão, marcam a consolidação de um modelo inédito no país: a contratação de obras por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o novo formato viabilizará mais de 330 quilômetros de rodovias, incluindo, além da pavimentação completa de rodovias estaduais, a construção de pontes e a duplicação de trechos estratégicos para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional. Os investimentos, previstos para cidades como Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã, serão geridas pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), após assinatura de termo de colaboração com o Estado.
Considerada um divisor de águas na administração pública, por aliar legalidade, agilidade, eficiência e controle rigoroso dos recursos, a contratação direta com OSCs, na avaliação do governador Ronaldo Caiado, tende a se tornar referência nacional em desburocratização. “Estamos mostrando que é possível fazer mais, com mais qualidade e em menos tempo. A população quer obra pronta, quer estrada boa, quer segurança para trafegar. Esse novo formato garante isso. É uma inovação administrativa prevista nas legislações federal e estadual. Ao romper com a burocracia ineficiente, Goiás será exemplo para o Brasil”, garante.
Com fiscalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Ifag assume a responsabilidade pela contratação e execução de sete obras em corredores produtivos em regiões com alto fluxo logístico, aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Distribuídas entre as regiões Sul, Sudeste e Centro, as intervenções serão realizadas nas GOs: 461, 147, 178, 180, 206 e 220.
Termo de Colaboração
O Termo de Colaboração assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Goinfra e o Ifag estabelecem que a instituição fará as contratações de empresas para executar as obras por meio de chamamento público, após pré-qualificação pela Goinfra. As contratadas devem comprovar expertise técnica em engenharia, certificação de projetos, assessoramento legal e gestão de obras. Devem, ainda, apresentar seguros de responsabilidade civil e de conclusão de obra com cláusula de retomada, o que significa que, em caso de inadimplência ou abandono, outra empresa poderá concluir a obra.
Além disso, as empresas assumem a obrigação de cumprir prazos, metas e parâmetros técnicos, sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil. São delas também a responsabilidade pela correção de eventuais inconformidades, inclusive após a entrega, durante o período de garantia legal. Em caso de falhas, o Ifag e o Estado podem exigir correções imediatas e acionar o seguro.
“Estamos resolvendo um gargalo histórico da gestão pública, que premia o menor preço em vez da melhor proposta, em detrimento da capacidade técnica. Não podemos mais aceitar estradas inacabadas, aditivos abusivos, promessas não cumpridas, entre outros problemas que afetam o desenvolvimento. Com esse modelo, a obra só para quando está pronta. O que estamos fazendo é um novo pacto de responsabilidade e resultado com o povo goiano. Agora, a prioridade é o resultado”, diz o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.
Transparência
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, acrescenta que o novo modelo é calcado em transparência, cronograma rigoroso e estímulo à concorrência interna entre empresas executoras. Segundo ele, o Ifag está sujeito a um rigor fiscal jamais visto em contratos tradicionais. Tanto que a instituição deverá apresentar balancetes mensais, relatório técnico, extratos, cronograma físico-financeiro, auditoria externa e seguro de conclusão da obra. Qualquer eventual saldo financeiro deverá ser devolvido ao Estado.
“A Goinfra vai acompanhar cada medição, cada desembolso, exigir relatórios físicos e financeiros mensais e validar todos os pagamentos. Se for preciso, vai interromper imediatamente a execução por não conformidade. O Estado monitora tudo, inclusive in loco, e ainda exige seguro para garantir a retomada imediata em caso de problemas. Além disso, há auditoria externa, controle do TCE, da CGE e total transparência online. É um sistema moderno e robusto, com foco em performance,” diz Pedro Sales.
O novo modelo foi possível graças à Lei Estadual nº 21.670/2022, que criou o Fundeinfra, e à Lei nº 23.291/2025, que reconheceu o Ifag como parceiro legal do Estado. Ambas estão alinhadas à legislação federal e foram submetidas à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
Mapa das obras
- GO-461 | GO-194 | GO-221 (52,35 km): R$ 108.089.940,82
- GO-147: Bela Vista-Silvânia (46,26 km): R$ 170.056.613,10
- GO-178: dois lotes – entroncamento com a BR-364 e o com a GO-306 e entre entroncamento com a GO-306 e o município de Itarumã (Total de 85,4 km): R$ 314.820.727,24
- GO-180: Entroncamento com a GO-467 e o com a GO-306 (32,88 km): R$ 138.570.338,86
- GO-206: Entroncamento com a GO-178 e o com a GO-184 (68,37 km): R$ 247.481.181,43
- GO-220: Entroncamento com a GO-341 e o município de Perolândia (45,2 km): R$ 166.578.626,92
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Secom
