STF Julga Ações Críticas à Política Ambiental de Bolsonaro: Busca por Reconhecimento de Estado de Coisas Inconstitucional
Por: Alex Alves – Instagram; @falacanedo
Foto: Reprodução/Agências Brasil
Os requerentes buscam que o STF reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu com o julgamento das ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). As partes envolvidas, incluindo os partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, juntamente com entidades de defesa do meio ambiente, apresentaram suas sustentações orais na sessão desta tarde. O tribunal retomará o julgamento hoje (7).
Os requerentes buscam que o STF reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental, exigindo que os governos federal, estadual e municipal adotem medidas de proteção ao meio ambiente, especialmente contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal.
Além disso, as legendas e entidades solicitam a efetiva execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) pelas autoridades ambientais. Buscam ainda o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento na região, bem como a imposição de medidas judiciais para combater os crimes ambientais.
O julgamento teve início em abril de 2022, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental. Ela determinou que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano efetivo de combate a [crimes] ambientais e redução do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal. Posteriormente, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.
