Saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer: Prisão domiciliar

Ex-presidente está proibido de receber visitas, usar celular e se comunicar nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a aplicação de prisão domiciliar por tempo indeterminado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso contínuo de tornozeleira eletrônica e uma série de proibições adicionais.

De acordo com a decisão, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto com autorização do STF. Apenas os advogados e os moradores da residência, como a esposa Michele Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizados a manter contato com ele. Ainda assim, quem for liberado para visitá-lo está proibido de utilizar celular, fazer gravações ou tirar fotos durante a permanência no local.

Além disso, permanecem em vigor restrições anteriormente impostas:

  • Proibição de contatos com embaixadores e autoridades internacionais;

  • Impedimento de acessar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros;

  • Proibição de receber investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;

  • Restrição de entrada e aproximação de embaixadas ou consulados.

Segundo Moraes, a nova medida é uma resposta ao suposto descumprimento das cautelares anteriores. Ele citou como exemplo postagens feitas pelos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos e Eduardo – que, segundo ele, serviram para driblar a proibição de comunicação nas redes sociais, ao divulgarem agradecimentos atribuídos ao ex-presidente após manifestações ocorridas no último domingo (3).

O ex-presidente também é investigado por supostamente ter financiado, via Pix, a estadias de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em um suposto plano de articulação internacional. O julgamento da ação penal que envolve a tentativa de golpe está previsto para setembro.


Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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