Presidente barrou dispositivos que afrouxavam licenciamento, mas medida provisória dá efeito imediato à nova autorização para projetos estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, rejeitando trechos que ampliavam a “autodeclaração” e alteravam a proteção da Mata Atlântica. A decisão foi vista como avanço por ambientalistas e parlamentares, mas veio acompanhada da manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que agiliza autorizações para projetos considerados estratégicos pelo governo.
A criação da LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preocupa organizações ambientais como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A entidade alerta que a classificação de empreendimento estratégico é política e pode variar conforme o governo, permitindo aprovação rápida de obras de alto impacto, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Lula não apenas manteve o dispositivo, como editou medida provisória para que tenha vigência imediata.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) considerou os vetos insuficientes, criticando a MP da licença especial por acelerar o “desmonte ambiental”. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, elogiou a decisão presidencial, destacando o veto à ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que seguirá restrita a atividades de baixo impacto.
O texto sancionado também enfrenta resistência no Congresso, que poderá derrubar os vetos. A bancada ruralista e partidos de direita e centro, que apoiaram a proposta inicial, articulam para retomar trechos barrados. Parlamentares como Bacelar (PV-BA) defendem que os vetos sejam mantidos integralmente, mas reforçam que ainda é necessário fortalecer a legislação para garantir proteção ambiental efetiva.
Para o governo, as mudanças aprovadas modernizam o licenciamento, trazem segurança jurídica e preservam direitos de povos indígenas e quilombolas. No entanto, especialistas alertam que a abertura para licenças especiais pode comprometer a integridade do processo e favorecer interesses momentâneos em detrimento da preservação ambiental.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
