Pagamento de R$ 34,3 milhões quita fila histórica da advocacia dativa e garante repasse em até 60 dias
O Programa +Dativos marca o fim de um passivo histórico herdado pelo Governo de Goiás, que encontrou, em 2019, processos sem pagamento desde 2008 e uma fila que já chegou a seis anos de espera. Lançada nesta segunda-feira (11/08), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a iniciativa garante o repasse imediato de R$ 34,3 milhões para mais de 57 mil processos judiciais e estabelece prazo máximo de 60 dias para novos pagamentos. Presente à solenidade, o vice-governador Daniel Vilela ressaltou que a medida cumpre compromisso assumido em 2018 e integra uma política que já destinou R$ 85,7 milhões para quitar débitos da advocacia dativa.
“O legado do governador Ronaldo Caiado para o nosso Estado é a mudança das práticas administrativas, que transformou promessas antes consideradas impossíveis em ações concretas. Hoje, vivemos um Goiás de equilíbrio fiscal, com a melhor segurança pública, educação e rede de proteção social do Brasil, e essa conquista para a advocacia dativa simboliza essa virada”, afirmou Daniel.
Reconhecimento e valorização
Neste 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o dia também representou um “divisor de águas”, na avaliação do presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rafael Lara. “A advocacia dativa é o SUS do Direito, atendendo quem mais precisa e garantindo acesso à justiça. Zerar essa fila é devolver dignidade a profissionais que, muitas vezes, sustentam suas famílias com esse trabalho e aguardavam anos para receber.” A Unidade de Honorários Dativos (UHD) também foi reajustada em 22%, passando de R$ 165,25 para R$ 201,60 a partir de setembro.
A conselheira federal da OAB, Anna Vitória Caiado, ressaltou a parceria institucional: “É um gol de placa para a advocacia e para o Estado, resultado do trabalho conjunto do Governo de Goiás com a Ordem dos Advogados, respeitando e fortalecendo as instituições”. Também presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, reforçou que a advocacia dativa “é instrumento legítimo de ampliação do acesso à justiça, especialmente onde a presença estatal ainda é limitada”.
Programa +Dativos
A advocacia dativa é a modalidade em que advogados particulares são nomeados pelo Estado para prestar defesa gratuita a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um profissional. Diferentemente da Defensoria Pública, que conta com servidores próprios e estrutura permanente, a advocacia dativa atua especialmente onde a defensoria não está presente ou não consegue atender à demanda.
O Programa +Dativos é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), que nos últimos três meses mobilizou uma força-tarefa de 65 pessoas para regularizar os pagamentos e modernizar processos. Com o anúncio, Goiás se consolida como referência nacional na valorização da advocacia dativa e no cumprimento rigoroso da legislação.
Por: Redação
Foto: André Costa
