Proposta conhecida como “ECA Digital” pode ser votada nesta quarta-feira (20), segundo o presidente da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos online e aplicativos.
Com o aval para urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta, já antecipou que pretende levar o texto à votação nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que discutirá o tema.
O projeto é chamado de “ECA Digital” por fazer referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele obriga que plataformas adotem medidas “razoáveis” para evitar que menores de idade sejam expostos a conteúdos ilegais ou impróprios.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou destaque após a repercussão de vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis usando imagens de crianças e adolescentes em situações inapropriadas para monetização.
Centenas de entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças manifestaram apoio à medida, destacando sua importância para a segurança digital no país.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
