Ministro Flávio Dino solicita ao TCU transferências irregulares em 10 dias; dados serão encaminhados à Polícia Federal para abertura de inquéritos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) explique as emendas no Pix, no valor de R$ 694,6 milhões, que ainda não têm um plano de trabalho registrado. A decisão exige que os dados sejam transmitidos às superintendências da Polícia Federal em todos os estados, cujos superintendentes devem abrir inquéritos para investigar possíveis irregularidades.
As chamadas emendas Pix foram criadas para agilizar o fluxo de recursos de parlamentares para estados e municípios. Ao contrário das emendas normais, elas não precisam estar imediatamente vinculadas à execução de projetos reais e, por isso, estão sendo abertamente questionadas por uma organização líder em controle público devido à sua falta de transparência e potencial para abuso de fundos.
Ainda há 964 transferências sem um plano de trabalho de 2020 a 2024, diz o TCU. Embora o número de questões pendentes tenha caído em relação ao que era em fevereiro deste ano — mais de 8.000 — Dino enfatizou que há um “descumprimento parcial” da decisão do STF, que anteriormente exigia mais precisão na distribuição dos recursos.
Em sua decisão, o ministro ordenou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, liste individualmente cada emenda e os valores que estão sendo destinados aos estados e municípios. O material servirá de base para a investigação da Polícia Federal, que terá que puxar o fio para descobrir se houve mau uso ou desvio de dinheiro público.
A iniciativa complementa a tentativa do STF de conter a opacidade das emendas ao Pix, frequentemente conhecidas como “caixa-preta do orçamento”. Para os especialistas, a falta de planos de ação torna impossível o controle social e a observação de onde e como os recursos serão aplicados.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Gustavo Moreno/STF
