Juiz sabia que não havia novas informações para sustentar a prisão preventiva, mas concordou com restrições para os investigados
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu a liberdade a seis pessoas presas por terem internado à força uma servidora pública de Goiás em uma clínica psiquiátrica em Goiânia. A decisão, assinada pelo juiz Sival Guerra Pires na terça-feira (27), alcançou a mãe da vítima, Eliane de Paula Souza, sua irmã Isabela de Paula Silva e quatro funcionários associados à unidade de saúde.
O magistrado também afirmou que mantê-los presos enquanto aguardam julgamento seria desproporcional, pois não surgiram novos fatores que justificassem a prisão. “Falta de sinais de reincidência, existência de vínculo familiar e ocupacional estável e uma real possibilidade de controle por meio de vigilância judicial,” manter a prisão preventiva é desproporcional, enfatizou na decisão.
A audiência ocorreu no âmbito de um exame oral inicial, para o qual o juiz determinou certas medidas, incluindo a observação de todos os atos, a obrigação de notificar em caso de qualquer mudança de endereço ou telefone, a proibição de sair do distrito sem autorização judicial e confinamento domiciliar todos os dias das 19h às 6h, e 24 horas durante todos os fins de semana e feriados.
O juiz ainda determinou que Sujakalanaiyatraporn deve manter-se a pelo menos 500 metros de distância da vítima e não deve se aproximar dela ou de qualquer outra pessoa sob investigação, nem estar presente ou se envolver em atividades na clínica ou em locais semelhantes sob investigação.
A defesa dos acusados alega que esta sentença demonstra a fragilidade das provas colhidas pelas investigações policiais e acredita na absolvição durante o andamento do processo. Atualmente, está em litígio.
Por: Redação
Foto: Divulgação – PCGO
