Os golpistas apropriaram-se fraudulentamente dos nomes e imagens de advogados para enganar clientes; foram estabelecidos R$ 4.000 em indenização.
A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho, da 4ª Vara Cível Especial de Goiânia, a remover contas falsas do WhatsApp usadas para enganar clientes do escritório de advocacia Machado & Magalhães Advogados Associados. Além de remover os perfis, a empresa foi condenada a pagar R$ 4.000 como indenização ao escritório que litigou o caso em seu próprio nome. A decisão foi divulgada em 31 de agosto.
Criminosos criaram perfis falsos no aplicativo após roubar o nome, logotipo e imagens dos sócios da empresa para fazer parecer que trabalhavam para o escritório, segundo o caso. Os avisos falsos também incluíam detalhes roubados de casos reais, aumentando a aparente autenticidade dos golpes e causando danos ao nome do escritório de maneiras enérgicas, de acordo com uma denúncia.
Os advogados exigiram que seis números ligados ao esquema fossem removidos e R$ 10.000 em danos, valor concedido apenas parcialmente pelo tribunal.
O Facebook se defendeu alegando que o WhatsApp é uma entidade separada da empresa e que não houve falhas por parte deles – afirmando que o aplicativo já possui ferramentas de segurança e que as contas foram criadas com base em informações publicamente disponíveis.
O magistrado, no entanto, também estava atento à facilidade com que os golpistas criam contas falsas, o que estava minando falhas nos procedimentos de verificação da plataforma. “A falha de segurança na criação de perfis revela uma falha na prestação do próprio serviço, sem a existência de instrumentos eficazes para inibir ou prevenir esse tipo de prática criminosa”, disse Carvalho na sentença.
Portanto, a empresa foi considerada responsável pela vulnerabilidade de segurança e pelos danos causados à reputação profissional dos advogados.
Por: Lucas Reis
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
