Ex-presidente é punido por tentativa de golpe, organização criminosa e outros crimes; decisão histórica marca a primeira condenação de um chefe de Estado brasileiro
Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão após estar envolvido em um plano de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do final de 2022 até o início de 2023. Esta é a primeira vez na história que um ex-presidente brasileiro é considerado culpado por crimes contra a democracia. A decisão afirmou que a sentença inclui 24 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto. Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após cumprir a pena, conforme a Lei da Ficha Limpa. Condenação coletiva. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Bolsonaro e outros sete aliados – ex-ministros e militares – eram o núcleo do chamado “plano de golpe”. A Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado por 4 votos a 1 de: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado de Direito democrático; participação em organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Foi a condenação que os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto Luiz Fux discordou parcialmente. Réus foram condenados. Outros sete réus também foram condenados, junto com Bolsonaro. Alguns deles incluem o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos); o general Augusto Heleno (21 anos); o ex-ministro Anderson Torres (24 anos); o ex-almirante Almir Garnier (24 anos); o ex-ministro Braga Netto (26 anos) de prisão. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos, enquanto Mauro Cid, o delator do esquema, recebeu dois anos em regime aberto após firmar um acordo de delação premiada. Prisão imediata? Mesmo após a condenação, a prisão não é automática. O procedimento deve ser concluído – ou seja, não mais passível de recurso – para que a sentença comece a ser cumprida. Bolsonaro e Braga Netto estão em prisão preventiva por se recusarem a obedecer às medidas judiciais e obstrução da justiça, respectivamente. Marco histórico. A decisão consolida o Supremo Tribunal como um baluarte do Estado de Direito democrático – e um novo capítulo na história política! Para os especialistas, a condenação é uma espécie de prenúncio e um lembrete de que quando as instituições atacam a democracia, elas voltarão com força.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Antonio Augusto/STF
