Proposta limita prisões de parlamentares e prevê votação secreta para autorizar punições
Foi votada na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados, durante a segunda rodada de votos que mergulhou o México em uma crise política no ano passado, e é conhecida como PEC da Blindagem porque altera regras sobre a responsabilização de deputados e senadores. O texto-base obteve 344 a favor e 133 contra, acima do mínimo de 308 que era necessário. A primeira rodada havia sido aprovada horas antes, com 353 votos a 134.
A iniciativa estipula que parlamentares federais só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis como racismo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Em outros casos, as ordens de prisão devem ser comunicadas ao STF e enviadas ao Legislativo, que pode votar em segredo pela manutenção ou suspensão.
O documento também prevê que a ação penal contra deputados e senadores só pode prosseguir se aprovada previamente pelo Congresso. Os apoiadores do movimento consideram essa medida como forma de assegurar a paridade entre os poderes. Os críticos argumentam que a PEC pode criar brechas para impunidade e que tem como alvo favorecer parlamentares implicados em grandes crimes.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta ainda deve ser aprovada em duas votações no Senado também com pelo menos três quintos dos senadores a apoiando. Se for aprovada, a PEC adicionará novos obstáculos para responsabilizar criminalmente parlamentares pelo que fazem enquanto estão no cargo.
Por: Bruno José
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
