- Debate reúne ministros, especialistas e representantes de diversos setores para avaliar os impactos trabalhistas e econômicos do modelo de contratação por pessoa jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6), em Brasília, uma audiência pública para discutir os efeitos da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas, em vez de empregados com carteira assinada.
A sessão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode definir os limites legais desse modelo de contratação, cada vez mais comum em áreas como comunicação, tecnologia, medicina e serviços especializados.
A audiência começa às 8h e contará com a participação de autoridades, juristas, economistas e representantes de sindicatos e entidades empresariais. A abertura será feita pelo próprio Gilmar Mendes, ao lado do subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, do advogado-geral da União Jorge Messias e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ao todo, 48 expositores foram selecionados entre mais de 500 inscritos e terão até sete minutos cada para apresentar seus argumentos. A proposta é construir uma visão ampla sobre o impacto da pejotização no mercado de trabalho e na arrecadação pública.
O julgamento do tema deve definir se a prática é compatível com os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. De um lado, defensores afirmam que a pejotização aumenta a flexibilidade e reduz custos para empresas e profissionais autônomos; de outro, críticos alertam que o modelo pode mascarar vínculos de emprego e precarizar relações trabalhistas.
A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que servirá de referência para todos os tribunais do país em casos semelhantes.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
