Projeto endurece punições e limita progressão de regime para condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que endurece as punições para crimes cometidos com violência e restringe os critérios para o cumprimento de pena. Conhecido como pacote anticrimes violentos, o texto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças está o aumento das penas para crimes de roubo, homicídio e tráfico de drogas. O roubo cometido com arma de fogo de uso restrito passa de quatro a dez anos para oito a vinte anos de prisão. Já o homicídio simples, que tinha pena mínima de seis anos, passa a ter oito. Além disso, o tráfico de drogas terá punições ampliadas quando praticado em praças, transportes públicos ou associações de moradores.
Outra alteração relevante é a redução do limite para início do cumprimento da pena em regime fechado: de oito para seis anos. O texto também determina que condenados por tráfico, milícia ou organizações criminosas só poderão progredir de regime após o pagamento integral das multas judiciais, salvo em casos comprovados de falta de recursos.
Para o senador Flávio Bolsonaro, o endurecimento das leis representa “um avanço no combate à criminalidade e uma resposta à sociedade que pede justiça”. Segundo ele, a expectativa é que a Câmara dos Deputados acelere a tramitação para que as medidas entrem em vigor ainda neste ano.
O projeto foi aprovado por ampla maioria e contou com apoio de diferentes bancadas partidárias. Especialistas, porém, alertam para o impacto da ampliação de penas no sistema prisional brasileiro, que já opera acima da capacidade. #SenadoFederal,
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado/
