Sentença da 2ª Zona Eleitoral anula votos da Federação Brasil da Esperança e pode tirar do cargo três vereadores do partido; decisão ainda cabe recurso.
A Justiça Eleitoral de Goiânia cassou, nesta sexta-feira (17), os mandatos dos três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada pela juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, e atinge diretamente a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Na sentença, a magistrada apontou que três candidaturas femininas do Partido Verde (PV) — Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento — foram registradas apenas para preencher a cota legal de gênero, sem a realização de campanha real. Segundo o documento, não houve divulgação, pedido de votos nem atividades eleitorais significativas por parte das candidatas.
Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação foi cassado, e os diplomas dos vereadores eleitos por ela anulados. A Justiça Eleitoral deverá recontar os votos válidos para redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB) e ainda pode ser recorrida no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Caso seja mantida, os parlamentares Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria perdem seus mandatos.
As defesas negam qualquer irregularidade. Para os advogados dos vereadores, a baixa votação das candidatas não comprova fraude. Já a equipe de Fabrício Rosa afirmou que as postulantes “efetivamente participaram de eventos, realizaram postagens e declararam gastos de campanha”, pedindo ainda a condenação do autor por litigância de má-fé.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação
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