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> Portugal aprova nova lei que endurece regras para imigração

Portugal aprova nova lei que endurece regras para imigração

Brasileiros perdem facilidades da CPLP com o novo projeto anti-imigração

O projeto anti-imigração em Portugal entrou em vigor após aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A nova lei modifica a legislação de estrangeiros e restringe benefícios previstos no Acordo de Mobilidade da CPLP, afetando diretamente brasileiros que vivem ou planejam morar no país.

Segundo especialistas, o projeto anti-imigração em Portugal encerra a prática de entrada como turista seguida de legalização. Agora, será necessário obter o visto consular de residência — como o D1 (trabalho qualificado) ou o D7 (meios próprios) — ainda no Brasil.

A medida também limita o reagrupamento familiar: imigrantes precisarão esperar dois anos para solicitar a entrada de familiares, com exceções apenas para filhos menores e dependentes.

A advogada Amina Guerra reforça que o planejamento é essencial para evitar problemas. Ela recomenda que brasileiros analisem os requisitos de visto, documentação e implicações legais antes da mudança.

Por: Lucas Reis
Foto: Pixabay

 

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