Pedido do ministro adia publicação do acórdão que oficializa a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O magistrado informou à Secretaria Judiciária do tribunal que pretende fazer uma revisão gramatical antes da publicação definitiva do acórdão — documento que reúne todos os votos e consolida o resultado final do julgamento.
Com a decisão, o voto de Fux é o único ainda pendente entre os ministros da Primeira Turma, impedindo que o acórdão seja oficialmente redigido e publicado. A divulgação do documento é essencial para abrir o prazo de cinco dias destinado aos embargos de declaração, recurso que as defesas podem apresentar para pedir esclarecimentos ou ajustes formais na decisão.
Somente após o julgamento desses embargos é que as penas dos condenados — incluindo Bolsonaro e aliados envolvidos no chamado “núcleo 1” da trama golpista — poderão ser executadas.
De acordo com o regimento interno do STF, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão após a aprovação da ata da sessão, que ocorreu em 24 de setembro. Caso o prazo seja extrapolado, a Secretaria das Sessões deve encaminhar os votos ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final.
A condenação de Bolsonaro, decidida por 4 votos a 1, foi considerada um marco histórico, por representar a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por crimes contra a democracia. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Gustavo Moreno/STF
