Ex-presidente e aliados têm cinco dias para apresentar recurso após publicação do acórdão de julgamento
Começou nesta quinta-feira (23) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado apresentem recurso. A contagem foi iniciada após a publicação do acórdão, documento que consolida as decisões e fundamentos dos ministros.
O julgamento, ocorrido em setembro, condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um grupo que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. As penas dos demais envolvidos variam entre dois e 26 anos de prisão, incluindo ex-ministros e oficiais das Forças Armadas.
A defesa poderá apresentar embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar possíveis falhas ou contradições na decisão. Apesar de não modificar o resultado do julgamento, o recurso pode adiar o início do cumprimento das penas.
Além disso, a lei prevê embargos infringentes em casos com dois votos divergentes — condição que não se aplica ao processo de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial de alguns réus.
Com o prazo em andamento, a expectativa é de que o STF analise os recursos nas próximas semanas. Caso sejam rejeitados, o processo seguirá para o trânsito em julgado e o cumprimento das sentenças.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fellipe Sampaio/STF
