Agência negou recurso de empresas e reforçou a obrigatoriedade de identificação para companhias que fazem mais de 500 mil chamadas por mês
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta terça-feira (4), manter a exigência de identificação das ligações de telemarketing em todo o país. A medida passa a valer a partir do dia 15 de novembro e atinge empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais.
O pedido de prorrogação do prazo havia sido feito pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), pela Tim S.A. e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis (Conexis Brasil Digital).
As entidades solicitavam mais tempo para a implementação da autenticação das chamadas, além de defenderem a exclusão das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da nova obrigação e o retorno do código 303, usado anteriormente.
O conselheiro Edson Holanda, relator do caso, rejeitou as solicitações e afirmou que “o prazo não deve ser alterado, uma vez que apenas 350 empresas serão atingidas”. Ele destacou ainda que as prestadoras do SMP não podem ser excluídas, devido ao avanço da implantação da medida e à importância de combater o spoofing, prática que altera o número de origem da ligação.
Sobre o código 303, Holanda explicou que o retorno dessa numeração “não é adequado”, já que o uso de números sem autenticação pode favorecer fraudes e disfarçar a identidade real do chamador.
De acordo com dados da Anatel, os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês, enquanto as empresas relatam ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas consideradas inoportunas entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Por: Redação via Itatiaia
Foto: Divulgação/Anatel
