Estado afirma que cerca de 12,9 mil hectares de território goiano estão sob domínio indevido do Tocantins, na região do Quilombo Kalunga dos Morros
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Estado do Tocantins desocupe uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²) localizada ao norte do município de Cavalcante, em uma região conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.
De acordo com a PGE, o Tocantins vem ocupando a área de forma irregular, oferecendo serviços públicos e até instalando estruturas turísticas no “Complexo do Canjica”, o que configura violação dos limites constitucionais de Goiás.
A origem do conflito remonta a um erro cartográfico na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro. O equívoco na identificação de rios da região teria causado confusão nos limites territoriais entre os dois estados.
Segundo a PGE, a ocupação irregular vem provocando impactos sociais, eleitorais, fundiários e tributários. Parte da população de Cavalcante não foi contabilizada no último censo do IBGE, reduzindo o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, explica que Goiás tentou, sem sucesso, soluções administrativas junto à DSG, ao IBGE e ao governo do Tocantins.
Diante disso, a ação apresentada ao STF busca o reconhecimento da área como território goiano, a retificação dos limites oficiais e a retirada imediata da presença tocantinense.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, afirmou Arruda.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Site/PGE
