O governador Ronaldo Caiado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Goiás seja admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A expressão latina amicus curiae é utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, trazendo informações importantes para a solução da demanda.
O CFOAB questiona a exigência de monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre presos e advogados em presídios de segurança máxima. A entidade defende que as comunicações só sejam monitoradas quando houver indícios de que o advogado esteja envolvido em atividades criminosas.
Porém, no pedido, o governador alerta para os riscos da ADI pretendida, argumentando que o monitoramento carcerário é essencial para impedir a continuidade de práticas criminosas comandadas por detentos com vínculos com facções, muitas vezes utilizando entrevistas reservadas com advogados como meio de comunicação “extramuros”.
Caiado ressalta que Goiás se tornou, nos últimos anos, referência nacional em segurança pública e inteligência penitenciária, alcançando resultados expressivos na redução da criminalidade e na implantação de programas eficazes de controle e monitoramento de comunicações ilícitas dentro das unidades prisionais.
Entre os dados apresentados, o pedido evidencia a redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025, além da pesquisa Genial/Quaest, de agosto de 2025, que aponta a segurança pública como o serviço público mais bem avaliado pelos goianos (74% de aprovação). A gestão estadual, por sua vez, registra aprovação de 88% da população.
Governador mais bem avaliado do Brasil: Caiado atinge 88% em pesquisa da Genial/Quaest
“Todos os dados demonstram que os rigorosos e efetivos controles dos estabelecimentos prisionais adotados em Goiás repercutem diretamente na acentuada queda dos índices de criminalidade, conforme se tem observado de 2019 até hoje”, afirma o governador.
Caiado também cita episódios nacionais de motins, rebeliões e atuação de facções criminosas que revelam o impacto direto da quebra de isolamento prisional na segurança pública além dos muros.
Como exemplo, relembra o caso do Presídio Especial de Planaltina, unidade de segurança máxima de Goiás, onde o monitoramento permitiu identificar e impedir, no final de 2020, um plano de resgate de presos de alta periculosidade articulado por lideranças criminosas.
Assim, com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o governador solicita ao STF a admissão do Estado de Goiás como amicus curiae.
“O contexto normativo é claro: buscou-se compatibilizar a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia com a necessidade de isolar lideranças de facções criminosas que, mesmo reclusas, continuavam a exercer influência sobre o crime organizado”, reforça.
Por: Redação
Foto: Secom
