Parlamentar do PL-RJ recebeu pena superior a 16 anos por uso indevido da Abin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A medida ocorre após a Primeira Turma do STF definir, em setembro, a condenação do parlamentar a mais de 16 anos de prisão.
Ramagem foi condenado por envolvimento em ações que teriam desviado a atuação institucional da Abin para fins políticos durante o governo Bolsonaro. Segundo as investigações, o órgão teria sido usado para monitorar adversários e interferir em processos sensíveis. A decisão de Moraes dá início ao cumprimento imediato da pena.
O caso reacendeu o debate sobre responsabilização de autoridades e o papel do STF em julgamentos envolvendo figuras públicas. Enquanto aliados de Ramagem apontam perseguição política, opositores afirmam que a decisão representa avanço no enfrentamento a irregularidades cometidas por agentes do Estado.
Com a ordem de prisão já expedida, o deputado deve ser encaminhado ao sistema prisional. A defesa ainda busca alternativas jurídicas, mas os recursos previstos não suspendem a execução da pena.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil