Decisão de Alexandre de Moraes cita risco de fuga, descumprimento de medidas e ameaça à ordem pública
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em prisão preventiva neste sábado (22), detalha os fundamentos jurídicos que embasaram a medida. O ministro aplicou o art. 312, §1º, do Código de Processo Penal, que permite a transformação de medidas cautelares em prisão quando há descumprimento reiterado das determinações judiciais.
Entre os elementos considerados estão investigações em andamento por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O STF também destacou o risco iminente de fuga diante do rompimento da tornozeleira eletrônica e da proximidade do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses.
A Corte apontou ainda que a convocação de uma vigília feita por Flávio Bolsonaro criou um ambiente de possível confronto e obstrução da ação policial. Para o Supremo, os episódios recentes repetem um padrão já observado em mobilizações que antecederam atos violentos, reforçando a necessidade da prisão preventiva.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Agência Brasil
