Senador é autor de PEC que prevê indenização a policiais ou de seus familiares em caso invalidez ou morte em serviço
O senador Wilder Morais (PL) reafirma que sua avaliação e postura em relação ao Projeto de Lei de Combate às Organizações Criminosas (popularmente conhecido como “PL Antifacção”), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação no Senado Federal, será pautada por um princípio inegociável em sua trajetória política: o compromisso firme com o fortalecimento da segurança pública e o enfrentamento direto, rigoroso e eficiente do crime organizado.
O tema central da proposta, que visa aprimorar a legislação para desmantelar grupos criminosos e facções que operam dentro e fora dos presídios, é encarado por Wilder Morais como uma questão de sobrevivência nacional e um reflexo da falência das políticas de segurança implementadas ao longo das últimas décadas, especialmente durante as gestões de esquerda, capitaneadas pelo PT e o presidente Lula.
Ao longo de seus dois mandatos no Senado, o parlamentar goiano tem mantido uma atuação contínua e dedicada à modernização das legislações relacionadas à segurança e à justiça criminal. Seus esforços têm o propósito de proteger o cidadão de bem, fortalecer as forças policiais com instrumentos legais robustos e tornar o ambiente institucional mais implacável contra aqueles que violam a lei.
Nesse período, o senador não apenas apoiou, mas também apresentou diversas propostas que visam ampliar as ferramentas de combate ao crime e aprimorar os mecanismos de investigação e punição. Entre suas ações de destaque está a participação ativa em relatorias cruciais, como a da Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) em 2016, demonstrando seu envolvimento histórico e técnico com o tema.
É do senador Wilder a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o direito à indenização para os policiais que venham a sofrer acidentes ou agressões no exercício de sua função. A indenização será paga ao próprio agente em caso de invalidez permanente ou aos seus dependentes em caso de morte em serviço, reconhecendo o sacrifício desses profissionais e oferecendo um suporte financeiro essencial àqueles que ficam, após a perda de seu provedor. Essa iniciativa se insere em um contexto de valorização das forças de segurança, buscando amenizar o impacto da violência e da perda para as famílias que dedicam seus entes à proteção da sociedade.
O senador critica veementemente a forma como o tema tem sido tratado por grupos de oposição: “Considero que a grave situação de insegurança atual é reflexo direto da falta de prioridade dos governos do PT em relação a este tema. É notável que, apenas às vésperas de uma eleição e diante da pressão popular, o partido demonstre um interesse súbito em discuti-lo”, pontua Wilder, destacando a natureza eleitoreira da iniciativa em determinados setores políticos.
Mudanças necessárias
Wilder Morais assegura que analisará o texto aprovado pela Câmara com a máxima responsabilidade e atenção, buscando garantir que a futura legislação não seja apenas simbólica, mas genuinamente eficaz no enfrentamento às organizações criminosas. O senador adianta que, embora o projeto traga elementos positivos, alguns pontos merecem uma revisão crítica para que o resultado final seja efetivo e duradouro.
Um dos pontos centrais do projeto da Câmara é o aumento das penas para diversos crimes. No entanto, o senador manifesta ceticismo sobre a eficácia isolada desta medida. Para ele, o cerne da ineficácia punitiva no Brasil reside na progressão de regime e na flexibilidade do cumprimento das sentenças.
“Tenho dúvidas sobre a real efetividade de apenas aumentar penas no papel. É preciso coragem para acabar com as progressões de regime e as ‘saidinhas’ que viraram rotina e desmoralizam a Justiça. Do contrário, penas altas não passam de marketing, pois os criminosos logo estarão de volta às ruas”, defende o senador. Sua análise buscará a inserção de emendas que endureçam o cumprimento da pena e restrinjam os benefícios concedidos a líderes e membros de facções criminosas.
Em contraponto às discussões sobre o controle estatal do crime, o senador reforça sua posição histórica em defesa do direito do cidadão de bem ao armamento legal. Ele enxerga esta prerrogativa não como um fator de risco, mas como um mecanismo de autoproteção e legítima defesa.
“Reforço minha posição histórica em defesa do direito do cidadão ao armamento legal, como forma de proteger sua família, sua integridade e sua propriedade”, declara Wilder Morais.
Voto de presos
Um aspecto que “saltou aos olhos” do senador no texto da Câmara foi a proibição de presos provisórios de votarem. Para ele, essa medida tem um impacto político que não pode ser ignorado. “Segundo a minha análise, com isso a esquerda perde parte de seu eleitorado cativo. Trata-se de uma medida que, embora possa gerar debate, tem um efeito prático sobre o perfil dos eleitores que historicamente apoiam certos partidos”, disse o senador.
A gravidade do panorama nacional de segurança é tanta que motivou o senador a buscar soluções que, em circunstâncias normais, seriam consideradas impensáveis.
“A situação é tão grave que apresentei um projeto para determinar que os aplicativos de navegação do trânsito informem aos usuários quais locais estão dominados pelo crime organizado. Isso é absurdo, mas é a realidade de vários estados do Brasil. Para salvar vidas, tive que fazer isso. O crime está tomando conta, e o governo tem que reagir com urgência”, desabafa Wilder.
Em conclusão, o senador reafirma seu compromisso: “Vou analisar cada ponto do projeto de Combate às Organizações Criminosas e sugerir as mudanças necessárias para que, finalmente, possamos dar um instrumento real e eficaz ao sistema de justiça e, mais importante, dar paz à população brasileira.” O texto que chegar ao plenário do Senado, portanto, deverá passar por uma rigorosa análise de Wilder Morais, que buscará endurecer as regras de progressão de pena e garantir que a nova lei sirva de fato ao interesse da sociedade no combate implacável às facções.
Por: Redação
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
