Decisão ainda será analisada pela Suprema Corte, enquanto governo Milei terá a palavra final sobre o envio dos envolvidos ao Brasil
A Justiça Federal da Argentina autorizou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal nº 3, e ainda não é definitiva: as defesas anunciaram que irão recorrer à Suprema Corte argentina.
Os brasileiros — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — estavam presos no país desde o fim de 2024, após pedido formal de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As penas aplicadas no Brasil variam de 13 a 17 anos de prisão por participação na depredação do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
Ao ingressarem na Argentina, os condenados solicitaram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados). No entanto, o órgão ainda não havia dado resposta ao pedido quando as prisões foram efetivadas. Mesmo com a decisão judicial, o processo de extradição só será concluído após a manifestação final da Suprema Corte e a avaliação do presidente argentino Javier Milei, responsável pela decisão política que encerra o trâmite.
A Conare, integrada por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, também deverá emitir seu parecer antes que o governo argentino tome a decisão final.
O caso ganha destaque no cenário diplomático sul-americano por envolver cooperação internacional, crimes de alta repercussão e a fuga de condenados que tentaram se valer de pedidos de refúgio para evitar o cumprimento da pena no Brasil.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
