Ex-ministro do GSI cumprirá pena em casa, com tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão impõe uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de passaportes.
Além disso, Heleno está proibido de utilizar telefone celular e de acessar redes sociais enquanto cumprir a prisão domiciliar. Condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista, o general estava preso desde o dia 25 de novembro, em regime fechado, em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido apresentado pela defesa, que destacou a idade avançada do réu — 78 anos — e o agravamento de seu estado de saúde. O ministro levou em consideração laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.
De acordo com o documento, Heleno apresenta “quadro demencial” em estágio inicial. Os peritos alertaram que a permanência em ambiente prisional poderia acelerar o avanço da doença e provocar prejuízos irreversíveis à saúde mental do general.
“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, aponta o laudo.
O ministro também determinou que o ex-ministro comunique previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto em situações de urgência ou emergência.
“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou Moraes.
A decisão ainda estabelece que o descumprimento de qualquer medida cautelar resultará no retorno imediato de Heleno ao regime fechado.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
