Ministro do STF afirma que medida foi preventiva após caso de condenado preso no exterior
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão de condenados por envolvimento na tentativa de golpe foi tomada de forma direta, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF). Segundo o magistrado, a medida teve caráter preventivo e buscou evitar novas fugas de réus já condenados.
Moraes justificou a determinação citando o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai após deixar o país. Para o ministro, o episódio acendeu um alerta sobre o risco de outros condenados adotarem a mesma estratégia para escapar do cumprimento das penas.
A decisão, no entanto, provocou reação entre advogados de defesa. Sob reserva, alguns afirmaram que a ordem cria um “precedente perigoso”, ao antecipar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado — etapa em que se encerram todos os recursos possíveis no processo.
Especialistas ouvidos pela imprensa também ressaltaram que, no Direito Penal, a conduta de um réu não deve ser usada como justificativa automática para restringir a liberdade de outros condenados. Apesar disso, Moraes sustenta que a medida é necessária para garantir a efetividade das decisões judiciais e a aplicação da lei.
Os presos seguem aguardando o desfecho definitivo de seus processos no STF.
Por: Manuel Messias
Foto: Luiz Silveira /STF