Reformas Polêmicas: Mudanças nos Direitos LGBTQIAPN+ em Madri Sob a Governança de Isabel Díaz Ayuso
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Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução
Agora, as pessoas trans não podem tomar decisões sobre seus corpos sem um laudo médico para mudança de sexo ou no registro civil
A Assembleia de Madri recentemente revisou as leis que protegiam a comunidade LGBTQIAPN+ após a aprovação de uma reforma pela governadora conservadora da capital espanhola, Isabel Díaz Ayuso, associada ao Partido Popular, com apoio do partido político Vox de extrema-direita.
Desde 2019, Ayuso tem lutado contra os direitos da comunidade, e agora, com a aprovação de algumas reversões, conseguiu cumprir uma de suas promessas políticas, eliminando o conceito de igualdade de gênero.
Com as modificações aprovadas, 20 artigos serão revogados e haverá alteração em quatro redações. Agora, as pessoas trans não podem tomar decisões sobre seus corpos sem um laudo médico para mudança de sexo ou no registro civil.
Os termos “Identidade de gênero” e “Pessoas trans” foram excluídos, sendo agora reconhecidos como “Transsexuais” e “Transsexualidade”. O Dia Internacional da luta contra a homofobia e a transfobia, em 28 de junho, foi abolido, e a possibilidade de o cidadão adaptar seus documentos à sua identidade de gênero foi revogada.
Mudanças também afetaram o vestuário e a imagem das pessoas nas instituições de ensino. O respeito à imagem de estudantes trans e a possibilidade de escolhas de roupas agora consideram o respeito aos outros alunos e as regras da instituição.
Diante disso, ativistas e representantes da comunidade estão se mobilizando para apelar à inconstitucionalidade da lei madrilenha junto ao Congresso Nacional e ao premiê Pedro Sánchez, na esperança de reverter a reforma.
Essa reforma fez de Madri a primeira entre as 17 regiões espanholas a implementar tais mudanças. Para Díaz, essa ação elimina o que ela chama de “um mundo paralelo para lobbies” e substitui por um “rigor científico e jurídico”. Desde 2019, a governadora lida com essa briga cultural no país.
