Descumprimento de medidas leva à prisão de Filipe Martins ex-assessor de Bolsonaro

Filipe Martins foi preso no Paraná após decisão do ministro Alexandre de Moraes

A manhã desta sexta-feira (2) foi marcada por mais um desdobramento no caso que envolve Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Federal cumpriu ordem de prisão preventiva contra ele, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Martins foi preso em Ponta Grossa, no interior do Paraná, e levado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, conforme informações apuradas pela CNN Brasil. Até então, ele estava em prisão domiciliar, condição que passou a cumprir desde o último sábado (27).

O ex-assessor havia sido condenado, no mês anterior, a 21 anos de reclusão por participação na trama golpista investigada após o resultado das eleições de 2022. A decisão mais recente do STF aponta que Martins não respeitou integralmente as medidas cautelares impostas pela Justiça.

O ponto central da nova prisão envolve o uso da rede social LinkedIn. Em 30 de dezembro, Alexandre de Moraes solicitou explicações da defesa sobre uma pesquisa realizada na plataforma. Os advogados afirmaram que o ex-assessor não acessou a rede social e que os perfis estariam sob controle exclusivo da equipe jurídica.

No entanto, o ministro considerou a justificativa insuficiente. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'”, escreveu Moraes.

Em outro trecho da decisão, o ministro foi enfático ao afirmar que “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.

A prisão reacende o debate sobre o cumprimento de decisões judiciais e reforça a atuação do STF nos desdobramentos dos processos relacionados aos atos investigados após as eleições de 2022.


Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução via Itatiaia

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