Presidente mantém controle sobre gastos do Executivo e ajusta texto aprovado pelo Legislativo
No último dia do prazo legal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a sanção do Orçamento de 2026. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (14) e veio acompanhada de vetos a pontos do texto que haviam sido alterados pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta.
A Lei Orçamentária Anual define como o governo federal irá administrar os recursos públicos ao longo do próximo ano, determinando prioridades, limites de despesas e projeções de arrecadação. O texto aprovado pelos parlamentares estimava um superávit de R$ 34,5 bilhões.
Durante a análise no Congresso, algumas áreas consideradas prioritárias pelo Executivo acabaram sofrendo cortes, entre elas programas sociais e de assistência, como o Auxílio Gás, o Farmácia Popular e o Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes na escola.
Os vetos assinados pelo presidente atingem dispositivos que representam cerca de R$ 400 milhões. De acordo com a justificativa apresentada pelo Planalto, esses trechos não estavam de acordo com a legislação orçamentária e interferiam em atribuições exclusivas do Executivo.
Entre os pontos vetados estão mudanças na destinação de despesas classificadas como RP2, que correspondem a gastos discricionários, ou seja, aqueles que o governo pode remanejar conforme as necessidades da administração pública.
Mesmo com os vetos, o orçamento mantém a previsão de cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, além de R$ 11,5 bilhões adicionais vinculados a despesas originalmente sob gestão do Executivo.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
