Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Divulgação
A Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou nesta terça-feira (19 de dezembro) campanha para alertar sobre a ilegalidade de qualquer medida que proibida ou impeça a alimentação de animais em situação de rua em Goiás.
A presidente da comissão, Pauliane Mascarenhas, alerta que a campanha visa incentivar a população a alimentá-los e, caso ocorra algum impedimento, que esse ato seja denunciado à Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, por meio do endereço eletrônico https://www.goiania.go.gov.br/amma/ ou pelo telefone 161.
“Mesmo que pareça absurdo, algumas pessoas tentam impedir que os animais de rua sejam alimentados, privando esses animais de uma existência digna. Hoje contamos com a lei Estadual 21.551/22 que dispõe ser expressamente proibido impedir, por qualquer meio, o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, nos logradouros públicos no Estado de Goiás”.
Pauliane ainda lembra que segundo a legislação consideram-se meios de impedir a assistência básica aos animais: a subtração ou destruição dos utensílios utilizados para acomodar a alimentação e a água; frustrar o acesso de voluntários que levem assistências básicas; e impedir a ação de resgatista e de médicos veterinários.
Como ajudar?
Sempre que possível, deixe um potinho de água e ração para os cachorrinhos que vivem em sua região. O ideal é colocar ração animal ao invés de alimentos que são consumidos por seres humanos. Em dias ensolarados, ofereça água e comida em lugar mais fresco e em um horário em que a temperatura esteja mais amena.
