Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazo de repasse e amplia aceitação dos cartões em todo o país
As novas regras para os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição passaram a valer oficialmente nesta semana e prometem alterar de forma significativa a dinâmica entre trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais. As mudanças estão previstas no decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integram o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Entre os principais pontos do decreto está a criação de uma taxa única máxima de 3,6%, que poderá ser cobrada pelas operadoras de cartões de benefícios sobre supermercados, bares e restaurantes. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido de 30 para 15 dias, o que deve melhorar o fluxo de caixa, especialmente de pequenos comerciantes.
Segundo o governo federal, as novas regras beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, ao garantir maior liberdade de escolha, ampliação da rede de aceitação dos cartões e preservação integral do valor do benefício. A expectativa é que a redução das taxas estimule pequenos varejistas a voltarem a aceitar o vale como forma de pagamento.
Apesar disso, grandes operadoras do setor, como Pluxee, VR e Ticket, demonstraram resistência às mudanças e obtiveram liminares judiciais que suspendem, temporariamente, a aplicação de multas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça, no entanto, que o decreto segue em vigor e deve ser cumprido em sua totalidade.
De acordo com o governo, o novo modelo busca modernizar e democratizar o PAT, ampliando a concorrência, combatendo práticas consideradas predatórias e garantindo que o benefício seja utilizado exclusivamente para alimentação. Para os trabalhadores, o decreto também assegura maior previsibilidade e liberdade de uso; para os comerciantes, contratos mais equilibrados e recebimentos mais rápidos.
Por: Juliana BraZ
